Regulamentação da profissão de médico é aprovada na CAS

STJ nega habeas-corpus a policial que encomendou a morte de vítimas por ele extorquidas

Aprovado projeto que obriga concessão de liminar por maioria dos membros do STF

Ex-secretário de Estado tem de ser julgado no primeiro grau

Condenado por crime hediondo não ganha progressão

Pena que condenou Jorge Kajuru a 18 meses de detenção será recalculada

Extorsão praticada por policiais militares no exercício da atividade de polícia ambiental. Prisão preventiva.

PEC antecipa aposentadoria de professor da rede pública

TJ mantém preso lavrador que estuprou a filha menor

Participação do MP e legislação adequada são chaves no combate à impunidade

Os participantes do segundo painel desta manhã do seminário "Combate à Impunidade" divergiram sobre a previsão legal da investigação criminal promovida pelo Ministério Público, mas foram unânimes na constatação de que, para o enfrentamento de novos crimes "de gabinetes", é essencial a modernização das leis e a cooperação entre as instituições.

PEC restringe cargos de confiança a concursados

Mantida condenação de vereador de Goiânia a ressarcir os cofres públicos

Turma Julgadora nega liminar a empresas americanas

Anamatra quer acabar com o quinto constitucional

Juízes do trabalho apresentam ao Congresso Nacional proposta para extinguir o quinto constitucional, que garante 20% das vagas dos tribunais brasileiros a membros Ministério Público e advogados.

Brasil registra 520 mortes por Covid-19 e se aproxima de 182 mil; 17 estados e o DF estão em alta

País conta 181.939 óbitos registrados e 6.929.409 diagnósticos de Covid-19.

Brasil tem mais de 146,3 mil mortos por Covid e se aproxima de 5 milhões de casos

País tem 146.381 óbitos registrados e 4.915.163 diagnósticos de Covid-19, segundo dados das secretarias estaduais de Saúde.

Juiz dá até dia 5 para Dilma Rousseff e Aloizio Mercadante falarem na Operação Zelotes

Ambos poderão se manifestar por escrito sobre venda de MPs. Eles foram arrolados como testemunhas de suspeitos de integrar esquema

Habeas corpus. Alienação fiduciária. Conversão em ação de depósito. Prisão civil do devedor fiduciante. Impossibilidade.

É ilegal a prisão civil do devedor fiduciante, porquanto não está ele equiparado ao depositário infiel.

Câmara já absolveu 11 envolvidos com o "mensalão"; veja nomes